Acordos e Parcerias
A PROEX por meio da Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho é responsável pelos procedimentos de instruções processuais relativos a acordos e parcerias observando o cumprimento das normas internas do IFC e as legislações superiores, fornecendo subsídios e assessoria técnica e administrativa aos campi.
Acordo de Cooperação Técnica Científico – ACT
– Instrumento jurídico formalizado entre o IFC e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
– Tem como objetivo firmar interesse de mútua cooperação técnica visando a execução de programas, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, de que não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.
– É formalizado por meio de Celebração de Termo de Acordo de Cooperação e pelos fluxos internos do IFC e legislações superiores.
Cooperações Firmadas: Empresas que já possuem cooperações técnicas firmadas com o IFC, clique aqui.
Formulários para tramitação de Acordos de Cooperação Técnica Científico:
Minuta de Acordo de Cooperação Técnica Científico – ACT
Anexo-I-Modelo de Plano de Trabalho
Anexo II-Modelo de Termo de Compromisso – coordenador de projeto
Anexo-III-Relatório final do Acordo de Cooperação Técnica
Anexo-IV- Declaração de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Importante: – A instituição parceira deve ter ciência de todos os documentos contidos no Termo de Acordo de Cooperação. Recomenda-se que os documentos relacionados ao Acordo (termos e seus anexos) sejam encaminhados via e-mail para instituição parceira, onde a mesma deve indicar recebimento e acordo sobre o conteúdo da correspondência.
Fluxo para Celebração de Acordos de Cooperação Técnico Científico
PASSO |
SETOR |
PROCEDIMENTO |
1 |
Coordenação de Extensão do campus |
Envia os documentos abaixo, via memorando eletrônico por meio do SIPAC à Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho da PROEX: 1) Memorando eletrônico do campus/interessado solicitando o convênio, assinado pelo(a) Coordenador de Extensão e Diretor(a) do campus, contendo anexo os seguintes documentos: a) Plano de Trabalho assinado entre as partes (anexo I) Importante: o projeto deve ser submetido no sistema e aprovado pelo comitê de extensão, ensino ou pesquisa e/ou ser expedido documento de anuência do diretor-geral do campus. b) Termo de Compromisso assinado pelo(a) Coordenador(a) do projeto (anexo II) c) CNPJ, cópia do contrato social ou estatuto da empresa/instituição; d) Cópia do CPF e RG do representante legal da empresa/instituição. Se a entidade for regida por estatuto também é necessária a nomeação/portaria do Presidente/Reitor.
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2 |
Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho PROEX |
Verifica se já há acordo de cooperação celebrado entre o IFC e empresa/instituição, caso não haja, abre-se processo. Após avaliar os documentos enviados prossegue-se com a emissão do Termo de Acordo de Cooperação Técnica. |
3 |
Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho PROEX – Coordenação de Extensão do campus |
Encaminha as orientações à instituição parceira para coleta de assinatura eletrônica do Termo junto ao SIPAC. |
4 |
Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho PROEX |
Encaminha o termo para coleta de assinatura entre as partes. |
5 |
Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho PROEX
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Encaminha o Extrato do Acordo de Cooperação para que seja publicado no D.O.U. e publicação no site. Devolve o processo do SIPAC à Coordenação do campus para realizarem o arquivo digital e acompanhamento. |
6 |
Coordenação de Extensão do campus |
Realiza o acompanhamento do projeto, e ao final, providencia e anexa no processo o relatório final do Acordo de Cooperação (anexo III ) |
Importante – Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a utilização de minutas externas:
Aqui você encontra os documentos necessários para realizar a solicitação de análise e parecer jurídico do IFC de minutas externas.
– A entrega dos documentos não garante a aprovação da minuta.
– A análise e aprovação da minuta é realizada pela Procuradoria Federal do IFC.
– Documentos complementares poderão ser solicitados